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Comissões Obrigatórias
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O que são comissões obrigatórias?
Quando falamos em comissões obrigatórias, nos referimos àquelas determinadas por legislação e órgãos reguladores. Porém, é importante entender que essas comissões vão muito além da burocracia e podem trazer benefícios significativos para a segurança do paciente.   Veja algumas delas a seguir:
  • Atenção a Saúde de Pessoas com Patologias, DST-AIDS; TB; Hanseníase e Hepatites Virais - CIASPP

  • Alimentação e Nutrição - CIAN

  • Atenção a Saúde das Pessoas com Deficiência - CIASPD

  • Atenção a Saúde nos Ciclos de Vida (Criança, Adolescente, Adulto e Idoso) - CIASCV

  • Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica - CICTAF

  • Educação Permanente para o Controle Social do SUS - CIEPCSS

  • Orçamento e Financiamento - COFIN

  • Politica de Promoção da Equidade (População Negra; LGBT; Campo; Floresta e Águas; Povos e Comunidades Tradicionais) - CIPPE

  • Promoção, Proteção à Saúde e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – CIPPSPICS

  • Recursos Humanos e Relação de Trabalho - CIRHRT

  • Saúde Bucal - CISB

  • Saúde da Mulher - CISMU

  • Saúde do Trabalhador (a) - CISTT

  • Saúde Indígena – CISI

  • Saúde Mental - CISM

  • Saúde Suplementar - CISS

  • Vigilância em Saúde – CIVS

  • Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP

O SIMSAUDE preconiza e acompanha, respeitando a política nacional de atenção básica, assim como os protocolos de condução das comissões obrigatórias em parceria com os gestores locais.  Seguindo as seguintes ações:

• Levantamento das comissões em funcionamento e determinação das que são obrigatórias, de acordo com as especificidades de cada unidade de saúde;

• Atualização da documentação necessária para a nomeação dos membros das comissões;

• Monitoramento regular da conformidade das atividades dessas comissões junto aos órgãos competentes;

• Acompanhamento das reuniões conforme a periodicidade estabelecida previamente;

• Transformação dos dados coletados em indicadores estratégicos para análise e tomada de decisão.

Benefícios

As comissões obrigatórias atuantes em unidades de saúde oferecem inúmeros benefícios fundamentais. Entre eles, destacam-se:

  1. Identificação de Problemas: As comissões permitem a identificação de problemas que podem afetar a qualidade dos serviços prestados. Através da análise de dados e relatórios, áreas que necessitam de melhorias podem ser identificadas, possibilitando o desenvolvimento de planos de ação para resolvê-los.

  2. Prevenção de Eventos Adversos: Contribuem para a prevenção de eventos adversos, que são situações em que os pacientes sofrem danos decorrentes do tratamento recebido. A análise de casos de eventos adversos permite identificar suas causas e implementar medidas para evitar sua recorrência.

  3. Melhoria da Qualidade dos Serviços: Avaliam continuamente a qualidade dos serviços prestados. Baseadas nessas análises, são desenvolvidas estratégias para melhorar os serviços oferecidos, incluindo treinamentos para profissionais, atualização de protocolos e aprimoramento de processos.

  4. Promoção da Segurança do Paciente: São essenciais para garantir a segurança do paciente, identificando riscos e adotando medidas para minimizá-los. Isso inclui revisão de protocolos e ações preventivas, como higienização das mãos e controle de infecções.

  5. Fortalecimento da Comunicação entre Profissionais: Promovem a integração entre os profissionais envolvidos no cuidado ao paciente, fortalecendo a comunicação entre as equipes e melhorando o trabalho em equipe.

Tipos de Comissões Obrigatórias em Unidades de Saúde e Suas Funções

As unidades de saúde contam com uma variedade de comissões obrigatórias, cada uma com funções específicas. Conheça as principais comissões e seus propósitos:

  1. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH): Responsável por desenvolver estratégias para prevenir e controlar infecções hospitalares. Esta comissão revisa práticas de higiene, orienta sobre prevenção de doenças infecciosas e analisa dados para aprimorar processos de controle e prevenção.

  2. Comissão de Ética Médica (CEM): Encarregada de avaliar e julgar condutas éticas dos profissionais de saúde, garantindo um atendimento de qualidade e ético aos pacientes. Investiga violações éticas e toma medidas disciplinares, quando necessário.

  3. Comissão de Revisão de Prontuários (CRP): Responsável por revisar prontuários de pacientes, assegurando a integridade e exatidão das informações. Também garante a conformidade dos registros médicos com normas e regulamentos aplicáveis.

  4. Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT): Encarregada de revisar e aprovar medicamentos e tratamentos prescritos, avaliando sua eficácia e segurança. Orienta sobre uso correto dos medicamentos e monitora sua utilização para garantir segurança e eficácia.

  5. Comissão de Gerenciamento de Riscos (CGR): Responsável por avaliar riscos associados à prestação de serviços de saúde e desenvolver estratégias para minimizá-los. Identifica riscos potenciais, implementa medidas preventivas e avalia sua eficácia.

Além dessas comissões obrigatórias, outras podem ser implementadas conforme as necessidades da unidade de saúde, como Comissão de Prevenção de Quedas, Comissão de Humanização, Comissão de Prevenção de Lesão por Pressão, entre outras.

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